Classificação Fiscal

A classificação fiscal da mercadoria é um ponto de extrema importância. A correta classificação fiscal do produto pode trazer benefícios de redução da carga tributária no processo de importação ou até mesmo a isenção de alguns impostos temporariamente. Esta medida irá definir se um produto necessita de uma licença para embarque, ou se há alguma medida antidumping em vigor que pode acarretar em um aumento dos custos do produto negociado.

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Além disso podem existir cotas para a importação do produto decorrido de acordos comerciais que estabelecem que determinadas mercadorias podem ser importadas usufruindo uma margem de preferência, correspondendo a um desconto no imposto de importação. Neste caso, o importador terá o desconto no referido imposto desde que a importação seja efetuada até o limite (em peso ou em valor) definido no acordo e durante determinado período de tempo (importações intracota). Também podem haver cotas na importação não-tarifárias que limitam o montante autorizado a entrar no país (em peso ou valor) sem atrelar à benefícios tarifários.

A incorreta classificação de uma mercadoria pode gerar em multas, atraso na liberação e retrabalho no que diz respeito a emissão de documentos. Por isso, é fundamental  a consulta de especialistas na interpretação da composição e origem do seu produto e classificá-lo corretamente.