Drawback
Drawback é uma modalidade de incentivo à exportação, representado por um regime aduaneiro especial. Esta possibilita uma isenção ou suspensão de recolhimento de diversos impostos e taxas incidentes sobre insumos importados utilizados na industrialização e acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.
As modalidades mais utilizadas de drawback são:
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A primeira categoria consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
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A segunda refere-se à suspensão dos tributos incidentes na importação da mercadoria a ser utilizada na industrialização do produto que deve ser exportado.
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A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.